Simples Nacional, lucro presumido ou lucro real: como saber onde a sua empresa está e se é o melhor lugar
A empresa brasileira paga imposto por um de três regimes. No Simples Nacional você paga uma porcentagem do faturamento, numa guia só. No lucro presumido o governo presume a sua margem e cobra em cima dela. No lucro real ele cobra sobre o lucro apurado. A escolha é feita em janeiro.
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Em resumo
- Simples: percentual do faturamento, guia única, teto de receita.
- Presumido: imposto sobre uma margem presumida por lei, não sobre o lucro real.
- Lucro Real: o imposto cai sobre o lucro que sobrou. Pede contabilidade completa.
Como cada regime calcula o imposto
| Regime | Base do imposto | Quem pode | Complexidade |
|---|---|---|---|
| Simples Nacional | Percentual sobre o faturamento, por anexo e faixa | Empresas até o teto anual de receita, em atividades permitidas | Baixa: uma guia mensal |
| Lucro presumido | Percentual de lucro presumido por atividade, tributado por IRPJ e CSLL, mais PIS, COFINS e ISS ou ICMS separados | Empresas até um teto de receita bem maior que o do Simples | Média: várias guias e apurações trimestrais |
| Lucro real | Lucro efetivo apurado na contabilidade | Qualquer empresa; obrigatório acima do teto do presumido e em algumas atividades | Alta: escrituração completa e controles fiscais |
Os tetos e os percentuais são definidos em lei e revistos de tempos em tempos. O contador tem os valores vigentes; o que vale entender aqui é a lógica de cada base.
Como saber em qual regime a sua empresa está
- Pergunte ao contador. É a resposta mais rápida e ele tem a opção registrada.
- Olhe as guias que a empresa paga. Uma guia mensal chamada DAS é Simples. Guias separadas de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS são presumido ou real.
- Consulte o portal do Simples Nacional com o CNPJ: ele informa se a empresa é optante.
- Confira a opção no início de cada ano: é em janeiro que se muda, e o prazo é curto.
Quando o Simples não é o mais barato
O Simples é o mais simples, não o mais barato. Serviço com margem alta e folha pequena pode cair na tabela mais cara do Simples. Aí ele paga, em porcentagem do faturamento, mais do que pagaria no presumido, onde a margem presumida é menor que a real. Com empresa de margem baixa acontece o contrário. Ela paga demais no presumido, que cobra sobre uma margem que ela não tem, e fica melhor no real.
Cliente empresa que aproveita crédito de imposto às vezes prefere fornecedor fora do Simples, porque a nota gera crédito para ele. Se você vende para empresas grandes, o regime afeta a venda, não só o imposto.
O que pedir ao contador: a simulação anual
- Uma simulação do imposto total do ano nos regimes possíveis, com os números reais de faturamento, folha e margem dos últimos doze meses.
- O custo de operar cada regime: honorário maior, obrigações acessórias, sistemas.
- O efeito sobre o pró-labore e a folha, que no Simples de serviço mexem na tabela.
- O efeito sobre os clientes que aproveitam crédito, se houver.
- A data limite da opção e o que precisa estar em dia para mudar (débitos, cadastro).
Uma simulação por ano, em novembro ou dezembro, é o padrão. Empresa que mudou de tamanho, de atividade ou de tipo de cliente merece a simulação mesmo que o ano passado tenha dado Simples.
Quando mudar de regime não compensa
Não vale quando a economia de imposto é menor que o custo de operar o regime mais complicado. Sair do Simples para economizar pouco imposto e pagar um honorário bem maior é troca ruim. Ainda mais quando a empresa assume obrigações que não tem estrutura para cumprir. A simulação precisa incluir o custo de operar, não só a guia.
Como isso entra no seu controle do dia a dia
A simulação de regime precisa de três números confiáveis: faturamento por mês, folha com pró-labore, e margem real. Os três saem do controle do negócio quando as vendas, as despesas e o custo são registrados no dia. Empresa sem esses registros simula com estimativa, e a decisão sobre o imposto do ano inteiro sai de um chute.
O mesmo controle mostra, mês a mês, a relação entre folha e faturamento. No Simples de serviço, é ela que decide a tabela. E pode ser a diferença entre ficar e sair.
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Perguntas frequentes
- Posso mudar de regime a qualquer momento?
- Não. A opção é feita em janeiro e vale para o ano inteiro. Sair do Simples por exclusão pode acontecer no meio do ano, se um limite for ultrapassado.
- Toda empresa pequena está no Simples?
- Não. Algumas atividades não podem optar, e algumas empresas pequenas pagam menos no presumido. A escolha é por simulação.
- O que é lucro presumido?
- Um regime em que a lei presume uma margem de lucro por tipo de atividade e cobra o imposto sobre essa margem, independentemente do lucro real. PIS, COFINS e ISS ou ICMS são apurados à parte.
- Quando o lucro real é obrigatório?
- Acima do teto de receita do presumido e em algumas atividades, como instituições financeiras. Empresas menores podem optar por ele quando a margem é baixa.