DAS do Simples Nacional: o que está dentro da guia e por que o valor muda
O DAS é a guia única do Simples Nacional. Ela junta os impostos federais, o ICMS e o ISS num boleto só. O valor é uma porcentagem do faturamento do mês. Essa porcentagem depende do anexo da sua atividade e do faturamento dos últimos doze meses. Por isso a guia muda todo mês.
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Em resumo
- O DAS junta oito impostos numa guia só, e quais entram depende da sua atividade.
- O percentual vem da tabela do anexo e sobe com a receita acumulada em doze meses.
- Atraso gera multa e juros, e três meses sem pagar podem tirar a empresa do Simples.
O que é o DAS e quais tributos ele reúne
DAS quer dizer Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É o boleto mensal, pago até o dia vinte do mês seguinte ao faturamento. Dentro dele, conforme a atividade, vêm: o imposto de renda da empresa (IRPJ), a contribuição social (CSLL), PIS e COFINS. Vem IPI para indústria, ICMS para comércio e indústria, e ISS para serviço. E, na maioria dos anexos, também a parte do INSS que cabe à empresa.
A vantagem é operacional: uma guia, um vencimento, uma apuração. O que a guia não mostra de forma óbvia é que o percentual não é fixo, e é aí que o dono se surpreende.
Por que o valor do DAS muda todo mês
O cálculo tem dois ingredientes. O primeiro é o anexo. A atividade da empresa cai numa das tabelas do Simples: comércio, indústria e três de serviço. Cada tabela tem faixas com porcentagens diferentes. O segundo é o faturamento dos últimos doze meses. Quanto mais a empresa faturou no ano que passou, mais alta a faixa. E maior a porcentagem.
A porcentagem da faixa não é aplicada direto. Existe uma parcela a deduzir, que suaviza a passagem de uma faixa para outra. O resultado é uma alíquota real um pouco menor que a da tabela. Essa conta é do contador. O que o dono precisa saber é outra coisa: um mês de venda forte sobe a faixa dos meses seguintes.
Empresa de serviço tem uma pegadinha a mais: o fator R. Se a folha de pagamento, incluindo pró-labore, é uma fração relevante do faturamento, a atividade pode cair numa tabela mais barata. Folha muito baixa em relação à receita empurra para a tabela mais cara. Isso torna o pró-labore parte da conta do DAS.
Como conferir se o DAS está certo
- Pegue o faturamento do mês que gerou a guia e confira se bate com as notas emitidas.
- Peça ao contador o anexo e a faixa em que a empresa está, e a receita acumulada de doze meses usada no cálculo.
- Divida o valor do DAS pelo faturamento do mês: esse é o percentual efetivo. Compare com os meses anteriores; salto grande sem venda grande pede explicação.
- Confira se receitas com retenção na fonte ou com substituição tributária foram tratadas separadamente, porque elas mudam a guia.
- Guarde o extrato do PGDAS-D do mês: é o documento que mostra a conta inteira.
O que acontece se atrasar o DAS
O atraso gera multa por dia e juros pela taxa Selic. Dá para reemitir a guia com os acréscimos a qualquer momento, pelo portal. O risco maior não é a multa de um mês. É a dívida acumulada. Empresa com débito no Simples pode ser excluída do regime. E a exclusão joga a empresa para regimes mais caros e mais complicados.
Débito em aberto também trava certidão negativa, que muitos clientes grandes e licitações exigem, e impede a distribuição regular de lucro.
Quando o Simples não é a melhor escolha
Nem toda empresa pequena paga menos no Simples. Serviço com margem alta e folha pequena pode cair na tabela mais cara e pagar mais do que pagaria no lucro presumido. Tem também quem vende para outras empresas. Se o cliente aproveita crédito de ICMS, de PIS ou de COFINS, ele às vezes prefere outro fornecedor. A nota de quem está no Simples não gera esse crédito.
A resposta honesta é simular com os números da empresa nos dois ou três regimes. Faça isso uma vez por ano, antes de janeiro. Janeiro é quando a opção pode mudar.
Como isso entra no seu controle do dia a dia
O DAS é uma despesa previsível, se o faturamento for registrado todo dia. Um controle que soma as entradas do mês deixa você estimar a guia antes de ela chegar. E separar o dinheiro, em vez de descobrir o valor no dia dezenove. O mesmo registro alimenta a conta que decide o anexo de serviço: a relação entre folha e faturamento.
Quem tem esse número à mão conversa com o contador em outro nível. Em vez de perguntar por que a guia subiu, já sabe que subiu porque a faixa mudou. E discute o que fazer com isso.
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Perguntas frequentes
- Quando vence o DAS?
- Dia vinte do mês seguinte ao do faturamento. Se cair em fim de semana ou feriado, vale o próximo dia útil.
- O DAS inclui o INSS dos funcionários?
- Inclui a parte patronal na maioria dos anexos, mas não o INSS descontado do funcionário nem o FGTS, que são pagos em guias próprias.
- Empresa sem faturamento no mês paga DAS?
- Não paga imposto sobre receita zero, mas precisa transmitir a apuração do mês mesmo assim. Deixar de declarar gera multa.
- O que é o fator R?
- É a relação entre a folha de pagamento dos últimos doze meses e a receita do mesmo período. Para várias atividades de serviço, ele decide se a empresa paga pela tabela mais barata ou pela mais cara.